A Lei Magnitsky, um instrumento de política externa dos Estados Unidos, foi originalmente criada para punir autoridades russas por violações de direitos humanos. Ao longo do tempo, sua abrangência foi expandida globalmente, tornando-se uma ferramenta poderosa para sancionar indivíduos e entidades de qualquer país envolvidos em casos de corrupção ou abusos de direitos humanos. As sanções impostas por essa lei incluem o congelamento de bens e a proibição de vistos, com um impacto significativo sobre as finanças e a mobilidade dos alvos. Recentemente, a possibilidade de que essa legislação pudesse ser aplicada a bancos brasileiros gerou um debate no mercado financeiro, mas uma análise detalhada da Empiricus Research sugere que o risco é bastante baixo.
A Empiricus, em um relatório recente, avaliou o cenário e concluiu que a probabilidade de instituições financeiras no Brasil sofrerem sanções por meio da Lei Magnitsky parece ser reduzida. A principal razão para essa avaliação otimista está na falta de alinhamento internacional sobre o caso brasileiro, que o distingue de precedentes históricos da lei. A analista da Empiricus Research, Larissa Quaresma, observa que “os Estados Unidos costumam liderar na aplicação da Lei Magnitsky, e os países aliados, como a União Europeia, seguem. No caso do Brasil, não houve até o momento um apoio subsequente de outras nações.” Essa ausência de um consenso global enfraquece a força das sanções.
Além da falta de alinhamento internacional, o contexto específico do Brasil se diferencia dos casos anteriores em que a lei foi utilizada. Historicamente, as sanções da Lei Magnitsky foram aplicadas em situações de crimes de terrorismo ou conflitos armados, cenários que não se aplicam à realidade brasileira. A aplicação da legislação neste contexto, portanto, exigiria um caminho jurídico e diplomático diferente. A analista ressaltou que a Lei Magnitsky é um mecanismo que exige um processo formal do governo norte-americano para ser implementada e, em situações como a do Brasil, provavelmente exigiria uma discussão prévia no Congresso dos Estados Unidos.
Apesar de o risco de sanções ser considerado baixo, é importante que os bancos brasileiros continuem aprimorando suas práticas de compliance e gerenciamento de riscos. As instituições financeiras já possuem robustos sistemas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e à conformidade regulatória. Esses sistemas são desenhados para identificar e reportar transações suspeitas, independentemente de sua origem, e são ferramentas cruciais para proteger o setor financeiro de atividades ilícitas. Ao manter e fortalecer essas práticas, os bancos não apenas se protegem de possíveis sanções externas, mas também contribuem para um ambiente de negócios mais transparente e íntegro no país.
