Um recente relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou um dado alarmante: os estados de Amapá, Bahia e Pará registraram as maiores taxas de mortes decorrentes de intervenções policiais em 2024. Estes dados colocam essas unidades federativas como líderes nacionais em letalidade policial, evidenciando a necessidade urgente de reformar práticas de segurança pública.
Amapá aparece no topo da lista com uma taxa de 45,1 mortes por 100 mil habitantes atribuídas à ação policial, seguida pela Bahia com 40,6 e o Pará com 37,5. Essas taxas são aproximadamente cinco vezes superiores à média nacional, que é de 8,2 mortes por 100 mil habitantes.
O estudo também destacou uma realidade preocupante em diversas cidades desses estados: em muitos municípios, os agentes de segurança do Estado foram responsáveis pela maioria das mortes violentas intencionais (MVI). Por exemplo, em Porto Grande (AP) e Guajará (AM), 100% das mortes violentas foram atribuídas à ação policial. No Nordeste, municípios como Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas, na Bahia, também chamaram atenção, com mais de 60% das mortes violentas resultantes de ação policial.
O relatório aponta que esse cenário se agrava em áreas de alta vulnerabilidade social e forte atuação de facções criminosas, onde ações policias ocorrem com menor supervisão e maior uso de força letal. Uma passagem do estudo resume essa situação: “A presença do Estado se materializa de forma letal nessas regiões. Onde faltam escolas, saúde e saneamento, sobra bala”.
Análise aprofundada e contexto
A discrepância regional nas taxas de letalidade policial reflete falhas estruturais nas políticas públicas de segurança e uma ausência de medidas preventivas eficazes. Enquanto o Amapá e a Bahia registram índices alarmantes, estados das regiões Sudeste e Sul, como São Paulo (8,2), Santa Catarina (8,5) e Distrito Federal (8,9), exibem taxas muito menores, revelando desigualdades profundas na atuação policial e proteção dos direitos civis.
Além disso, o perfil das vítimas segue um padrão preocupante: majoritariamente são homens jovens, negros e moradores de regiões periféricas. Ainda que não detalhado no relatório citado, esse padrão é consistente com dados de outras fontes sobre violência policial no país.
Recomendações e desafios à frente
O relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública defende a necessidade de reformas institucionais urgentes, incluindo:
- Redução da letalidade policial;
- Fortalecimento do controle externo das corporações de segurança;
- Implementação de práticas baseadas em direitos humanos;
- Investimento em educação, saúde e saneamento como alternativas à repressão violenta.
Sem essas mudanças, a confiança da população no policiamento tende a se enfraquecer, ampliando o ciclo vicioso de violência e insegurança.
